Por falta de
dinheiro, as eleições municipais de 2016, que vão escolher prefeitos e
vereadores, serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso
acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a
votar eletronicamente.
A informação de
que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no
DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (30). Ainda hoje, o
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará uma nota oficial para
detalhar a medida.
“O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições
de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3,
de sexta-feira (27).
O texto é
assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST
(Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF
(Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.
A portaria
afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação
financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$
73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da
União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça
do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63
milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
Em nota, o TSE
informou que “o total que não será repassado para a Justiça Eleitoral
soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção
de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”.
As urnas
eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas
eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
Voto impresso
Neste mês, a
Câmara dos Deputados derrubou o veto ao voto impresso para conferência,
previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Foram 368
deputados contra e 50 a favor do veto. A matéria será votada ainda pelo
Senado e precisará do voto contrário de 41 senadores.
O texto
determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência
pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A
regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
O veto ao voto
impresso foi recomendado pelo TSE devido aos custos de sua
implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de
equipamentos e as despesas de custeio das eleições.
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