terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Prefeito de Caicó poderá sofrer impeachment


Se for provocada, a Câmara Municipal de Caicó poderá abrir um processo de impeachment contra o prefeito Roberto Germano (PMDB).
O Ministério Público Federal acusa o prefeito de ter cometido crimes políticos.
Em entrevista ao Panorama 95 (Rural FM), apresentado por Marcos Dantas, o prefeito Roberto Germano demonstrou estar tranquilo com relação a recomendação.
Esse precatório que envolve o Bandern é uma coisa de quase 40 anos. Para que as pessoas não achem que fui eu quem criei o problema, ou que desviei recursos”, explicou Roberto. O prefeito ainda não foi notificado da recomendação do MPF Eleitoral. “Ainda não recebi nada da Câmara Municipal e nem do próprio Ministério Público”, finalizou.
É o segundo problema jurídico enfrentado pelo prefeito, que no dia 14 de outubro, teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal. Com as contas rejeitadas pelos vereadores, o prefeito tornou-se inelegível e não poderá disputar a reeleição em 2016.
Roberto Germano também teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) por falta de prestação de contas de restos a pagar e por não ter aplicado 15% do orçamento na saúde, referente a 2004, último ano do primeiro mandato do prefeito em Caicó, onde foi prefeito pela primeira vez no período de 2002 a 2004. Agora, ele fica inelegível por dois mandatos, ou 8 anos.
Detalhe: O prefeito pode recorrer das decisões na justiça.
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CASA GRANDE DO ENGENHO TABUA EM MAXARANGUAPE / RN


População de Muriú fará ato contra sucateamento de escola no dia 2


Muriú5 Muriú2 Muriú8 Muriú9 Muriú10Desde 2003, Ceará-Mirim improvisa as unidades Municipal e Estadual em propriedades alugadas e impróprias
Estudantes, pais e trabalhadores em Educação de Ceará-Mirim estão preparando um ato público a ser realizado no dia 2, às 15h, no prédio abandonado da Escola Municipal Augusto Xavier de Góes. Enquanto em São Paulo está sendo travada uma luta para que não se feche cerca de uma centena de escolas, no interior do Rio Grande do Norte, onde muitas vezes a população só tem uma única opção de unidade escolar, o problema aparenta ser ainda mais grave. O ato pretende chamar atenção para o sucateamento da Educação em Muriú, povoado de Ceará-Mirim, onde a situação das escolas públicas caminha para um desastre. VÍDEO AQUI
A princípio as escolas funcionavam no mesmo prédio (durante o dia funcionava a Escola Municipal e à noite a Escola Estadual). Em 2003, por questões políticas, a Estadual saiu desse prédio passando a funcionar numa casa alugada, pertencente na época a então vereadora Graças Freitas (PR). Desde então Muriú é cercada de promessas, em período eleitoral, sobre a construção da Escola Municipal, tanto por parte da ex-prefeita Edinólia Melo (PMDB), quanto pelo atual Prefeito Antonio Peixoto (PR).
No ultimo ano de gestão daquela prefeita, os alicerces do que seria a então nova Escola Municipal chegaram ser postos (hoje no terreno está edificada a quadra coberta). Em 2011, o conselho escolar da unidade Municipal reuniu-se com a Secretaria de Educação e apresentou os problemas da estrutura física do prédio. O acordado entre as partes foi transferir a Escola para um outro local até que a Prefeitura tomasse uma posição sobre o que seria feito: reforma ou demolição, seguido de construção de novo prédio. Assim, a Escola passou a funcionar numa casa adaptada, sem condições mínimas para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
Em 2013, diante de algumas medidas adotadas pela Secretaria de Educação, os professores juntamente com os pais se organizaram no intuito de barrar a ofensiva da Secretaria, com o apoio do Sinte/RN de Ceará-Mirim (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, Regional de Ceará-Mirim). Foi organizada uma visita da comunidade escolar até a Secretaria de Educação, onde cerca de 50 pais se voluntariaram, além de alunos e professores. Nesse dia houve uma audiência entre a comissão da comunidade escolar e a secretária de Educação, que se compromissou de até o mês de dezembro de 2013 em demolir o prédio e, no primeiro semestre de 2014, dar início à construção do novo prédio, que segundo a secretária, o projeto já existia. Dessa audiência até hoje já se passaram dois anos.
Já sobre a Escola Estadual, a exigência do Governo Estadual era de um lugar para a construção da unidade, que resultou na cessão de um terreno por parte da Prefeitura para dar início às obras. Em 2003, quando a Escola Estadual saiu do prédio da Escola Municipal, foi instalada numa casa alugada da então vereadora Graças Freitas (PR), num valor na época de R$ 5 mil por mês. Em setembro de 2012, a Escola transferiu-se para outro prédio, a Pousada Silva. Então, há 12 anos a situação da educação estadual em Muriú não se resolveu, mesmo já tendo passado pelo governo três diferentes gestões: Vilma de Farias (PSB), Rosalba Ciarlini (DEM) e agora Robinson Farias (PSD).
Por fim, ambas as escolas funcionam em prédios alugados, a Municipal numa casa pertencente à ex vice-Prefeita Graças Freitas (PR), e a Estadual em um prédio de uma pousada.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO PROCESSO CONTRA PEIXOTO


 
 
DJE do TJRN

Câmara de Vereadores do Assú gasta R$ 35 mil com telefones fixos e celulares


A Câmara de Vereadores do Assú que tem o vereador do Pros, Breno Lopes, como presidente da Mesa Diretora, pagou R$ 35 mil por gastos com contas de telefones fixos e celulares para os 15 edis, supostamente usados para atender demandas da população, bem como fiscalizar os atos da prefeitura de Assú.

ASSIS SILVA

IFRN Campus João Câmara promove V Torneio Aberto de Xadrez


Pelo quinto ano seguido, o campus João Câmara do IFRN sediará mais um torneio aberto de xadrez. No sábado do dia 05 de dezembro, acontecerá um torneio aberto a qualquer enxadrista do estado do Rio Grande do Norte, mas com foco no desenvolvimento do xadrez praticado na cidade e na região do Mato Grande.

ASSIS SILVA

JA PENSOU? POR FALTA DE DINHEIRO, ELEIÇÕES DE 2016 SERÃO MANUAIS, DIZ PORTARIA DA JUSTIÇA


Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016, que vão escolher prefeitos e vereadores, serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente.

A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (30). Ainda hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará uma nota oficial para detalhar a medida.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira (27).

O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.

A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

Em nota, o TSE informou que “o total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”.

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.

Voto impresso

Neste mês, a Câmara dos Deputados derrubou o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. A matéria será votada ainda pelo Senado e precisará do voto contrário de 41 senadores.

O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O veto ao voto impresso foi recomendado pelo TSE devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.