Os prefeitos Antônio Peixoto (Ceará-Mirim), Klaus Rego (Extremoz), Ariosvaldo Bandeira (Taipu), José Maurício de Menezes Filho (Poço Branco), Maria Ivoneide da Silva (Maxaranguape), Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), Bruno Patriota Medeiros (Ielmo Marinho), Ney Rocha Leite (Touros) e Maria de Fátima Tertuliano Dantas Neri (São Miguel do Gostoso), assinaram nota de repúdio ao desejo do Governo do Estado de construir um presídio, e um Ceduc para menores de alta periculosidade no município de Ceará-Mirim.
O documento foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que na ocasião prometeu levar o assunto ao governador Robinson Faria, e também promover uma audiência pública para tratar do assunto.
O prefeito Klaus Rego, de Extremoz, disse que a construção de um Presídio e um Ceduc em Ceará-Mirim, representa a decadência de uma região turística.
Para ele, o que se precisa para a região e de infraestrutura, da conclusão de obras pró-transporte e de um Centro de Convenções, porque quem mais gera emprego no mundo é a indústria do turismo.
O prefeito Antônio Peixoto, de Ceará-Mirim, enfatizou que o município precisa de indústrias e não de um presídio.
Ezequiel de Souza, presidente da Assembléia Legislativa, disse que reconhece os problemas dos municípios em todas as áreas, e garantiu procurar o governador para tratar do assunto em questão.
A ideia inicial do Governo do Estado era de construir uma Cadeia Pública em Ceará-Mirim, e isso seria para menos de uma centena de presos provisórios.
Mas a ideia de construir um Presídio para 603 presos masculinos, assusta a população e preocupa os gestores municipais da região.
Eis a íntegra da Nota de Repúdio dos prefeitos, que foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte:
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“Os municípios da Região Metropolitana de Natal, principalmente os localizados no lado norte, repudiam veementemente a possibilidade de construção de um Presídio no município de Ceará-Mirim, anunciada pelo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Penalizados com a falta de ações governamentais que promovam o desenvolvimento dessas cidades, que já apresentam índices de desenvolvimento inferiores às que formam a parte sul da Região Metropolitana, as populações dessa área sofrem com a falta de infraestrutura e de atividades econômicas que lhes garantam ocupação e renda.
Não é possível que com o crescimento e perspectivas de grandes investimentos que a região vem tendo, inclusive estimulado pela presença do Aeroporto Internacional “Governador Aluízio Alves”, em São Gonçalo do Amarante, uma unidade prisional dessa envergadura venha comprometer, ainda mais, a inegável vocação turística dos nossos municípios.
A ideia de construir um Presídio masculino em Ceará-Mirim, para 603 presos, vai de encontro à lógica desenvolvimentista que se espera do Governo do Estado em relação a todos os municípios da Grande Natal, que lutam para atrair mais turistas e mais investimentos.
Apesar de todas as promessas de reforço na segurança dos presídios, todos sabem da fragilidade do sistema penitenciário brasileiro, o que certamente só atrairiam mais problemas e mais insegurança para a nossa região.
E dentro desse raciocínio, qual grupo hoteleiro de peso construiria um hotel ou investiria na infraestrutura turística de nossas praias, que são referências do turismo brasileiro, ou no belo Vale do Ceará-Mirim, cuja vocação para o turismo é inegável, considerando as proximidades de um presídio?
Não adianta o pedido de compreensão do governador para a resolução de um problema que vem de outras administrações.
Nós não somaremos a tais esforços para construção de um problema que irá afetar grandemente nossa principal vocação: o turismo.
O Governo do Estado tem enfatizado que o Projeto de Lei do Executivo – 08.04.2008 – encaminhado pela então prefeita Edinólia Melo à Câmara Municipal de Ceará-Mirim é claro:
Solicita a doação de um terreno ao Estado para construção de Cadeia Pública, que abrigaria os apenados que hoje cumprem pena no Centro de Detenção Provisória, instalado em Ceará-Mirim, com mais segurança para a população da cidade.
Não se tratou de cessão de terreno para a construção de um Presídio nos moldes do anunciado pelo governador Robinson Faria, para abrigar presos de todo o Estado.
É preciso esclarecer, também, que atualmente não existe nenhuma autorização entre Estado e o Município de Ceará-Mirim para liberação da construção de presídio.
A construção de um Presídio no município de Ceará-Mirim comprometerá, ainda mais, o desenvolvimento socioeconômico dos municípios próximos, em diversos aspectos, que afetariam diretamente as populações que habitam nos municípios da região.
Repudiamos ainda, o interesse do Governo do Estado em construir um Centro para acolher menores infratores CEDUC em área urbana de Ceará-Mirim. Seria penalizar duplamente o desenvolvimento da nossa região.
Precisamos de empregos, não de prisões. Não é esse modelo de desenvolvimento que queremos. O que queremos do governador Robinson Faria é bom senso.
Construir Presídio em vez de pólo industrial é rasgar o compromisso assumido em praça pública com os eleitores da nossa região, durante sua campanha ao governo.
Não queremos Presídio, nem CEDUC em Ceará-Mirim, e apelamos para a sensibilidade do governador e de sua equipe, para que não se cometa esse crime contra o desenvolvimento da nossa região.
Natal, 06 de abril de 2015.
- Antônio Marcos de Abreu Peixoto: Prefeito Constitucional de Ceará-Mirim
- Klaus Francisco Torquato Rêgo: Prefeito Constitucional de Extremoz
- Ariosvaldo Bandeira Júnior: Prefeito Constitucional de Taipu
- José Maurício Menezes Filho: Prefeito Constitucional de Poço Branco
- Maria Ivoneide da Silva: Prefeita Constitucional de Maxaranguape
- Jaime Calado Pereira dos Santos: Prefeito Constitucional de São Gonçalo do Amarante
- Bruno Patriota Medeiros: Prefeito Constitucional de Ielmo Marinho
- Ney Rocha Leite: Prefeito Constitucional de Touros
- Maria de Fátima Tertuliano Dantas Neri: Prefeita Constitucional de São Miguel do Gostoso”
