CGU auditará dois municípios do RN por vulnerabilidade à corrupção

A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou nessa segunda-feira (10) que mudou as regras para a escolha dos entes federativos que são anualmente auditados. A partir de agora, o principal critério para a avaliação é a vulnerabilidade à corrupção. Nesta primeira fase, 45 municípios foram escolhidos com base nesse critério, sendo dois deles os potiguares Maxaranguape e Ceará-Mirim.

Na cartilha lançada pela CGU, é considerada uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.

Os doze indicadores foram divididos em quatro grupos. O primeiro deles, denominado “Controle”, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. O segundo grupo, chamado “Transparência”, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.

O grupo “Desenvolvimento Econômico-Social” traz quatro indicadores oficiais relacionados à qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de assistência social do governo – são eles: IDHM, percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do IDEB e produção da Atenção Básica. O último e quarto grupo, “Materialidade”, reúne dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares).

A partir de dezembro, quando concluídos, os relatórios referentes aos 45 municípios fiscalizados ficarão disponíveis para consulta no site da CGU, e serão encaminhados aos Ministérios transferidores dos recursos para as providências cabíveis. Os relatórios também poderão ser enviados à Polícia Federal (PF), aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.

Municípios

Uma consulta ao site do Tribunal de Contas da União, para onde geralmente os órgãos da administração federal encaminha o pedido de apuração de denúncia por irregularidades em repasses, indica que Ceará-Mirim e Maxaranguape têm sido alvos de pedidos de investigação.

Em 2010, o TCU abriu tomada de contas especial contra o município de Maxaranguape por irregularidades na aquisição de ambulâncias, no escândalo que ficou conhecido por Operação Sanguessuga. A cidade, além disso, não possui portal da transparência para acompanhamento de gastos públicos. Recentemente, a cidade foi alvo de uma operação da Polícia Federal por supostas ilegalidades no Bolsa Família.

Já o município de Ceará-Mirim enfrenta situações mais complicadas no TCU. Só em 2013, ele foi alvo de três TCEs por irregularidades na prestação de contas de convênios com o governo federal. No ano seguinte, uma nova auditoria foi aberta. Neste ano, três processos já foram abertos contra Edinólia Câmara, ex-prefeita, e o atual gestor Antônio Peixoto.