Com o retorno das atividades antecipado para o dia 11 de fevereiro, para aprovar o Plano Municipal de Educação, a Câmara Municipal terá mais um assunto para se debruçar. O aumento da tarifa do transporte de Natal, que entrou em vigor neste domingo (31), deverá ser contestado pelos parlamentares, pelo menos é o que garante o vereador Fernando Lucena (PT), que afirma estar se articulando para derrubar o aumento por meio de um decreto assinado pelos vereadores.
“Os vereadores vão reagir contra esse aumento, porque o prefeito não consultou ninguém, aprovou em menos de 24 horas após o Conselho Municipal autorizar o aumento e portanto vamos nos mobilizar. O prefeito Carlos Eduardo Seturn Nunes Alves precisa ter um pouco de vergonha na cara, ele não pode estar mentindo para a população dessa forma”, critica Lucena.
O vereador lembra ainda que antes da Câmara Municipal começar a apreciar a lei que autorizou o município a realizar a licitação dos transportes, a Prefeitura deu um prazo 90 dias para os vereadores aprovarem a lei. Caso contrário, a Prefeitura aprovaria sem o aval da Câmara. Agora, mesmo passados nove meses da aprovação, a prefeitura ainda não lançou o edital para licitação dos transportes. Em vez disso a Procuradoria Geral do Município acionou a Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra pontos específicos da lei, como exigência de piso baixo, ar-condicionado e motor traseiro, o que a Prefeitura argumenta que irá onerar o preço da passagem.
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